Sidrolândia | Da Redação | 13/01/2025 09h01

Rodrigo Basso suspende contratações por 100 dias

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O prefeito de Sidrolândia, Rodrigo Basso, determinou, por meio do Decreto nº 21, de 6 de janeiro de 2025, a suspensão de contratações e a paralisação das atividades da Prefeitura por um período de 100 dias.

A medida tem como objetivo a realização de levantamentos e diagnósticos sobre a situação financeira, patrimonial e dos recursos humanos do município, com o intuito de elaborar relatórios a serem encaminhados ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE/MS).

De acordo com o Decreto, todos os ordenadores de despesa do município estão obrigados a realizar levantamentos e diagnósticos em suas respectivas áreas. O relatório prévio sobre a situação econômica e financeira deverá ser encaminhado à Comissão de Conferência até o dia 30 de março de 2025.

Além disso, durante os 100 dias, o Decreto estabelece uma rígida contenção de despesas públicas, suspendendo contratações de servidores, aquisição de equipamentos e veículos, realização de horas extras e concessão de novos benefícios a entidades ou pessoas, salvo em situações excepcionais autorizadas pelo prefeito.

A utilização de veículos públicos também ficará restrita, com exceção de ambulâncias, coleta de lixo e veículos do Conselho Tutelar.

Outro ponto destacado pelo Decreto é a suspensão do atendimento não essencial ao público na sede da Prefeitura, ficando permitidos apenas os serviços essenciais de saúde, educação, assistência social, tributação e coleta de lixo. Durante esse período, haverá expediente interno nos demais setores da administração pública.

A Comissão de Conferência ficará responsável pela elaboração e análise dos relatórios, que deverão ser encaminhados ao TCE/MS, e os secretários ou servidores que não cumprirem as determinações poderão ser responsabilizados administrativamente.

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