A Prefeitura de Sidrolândia, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, reforça o alerta aos contribuintes: o prazo para adesão ao REFIS Cidadão 2025 termina no dia 30 de junho. Essa é a última chance de regularizar dívidas com condições especiais, aproveitando descontos de até 100% em juros e multas.

O programa é considerado o maior já realizado no município para recuperação fiscal, oferecendo vantagens tanto para pessoas físicas quanto jurídicas que possuem débitos vencidos com a Prefeitura.

O que pode ser negociado

Podem ser incluídas no REFIS dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2024, como:

IPTU

ISS

Taxas municipais

Multas administrativas

Débitos com exigibilidade suspensa ou não

Condições especiais

Pagamento à vista:

✅ 100% de desconto em juros

✅ 100% de desconto em multa

Parcelamento em até 6 vezes:

✅ 70% de desconto em juros

✅ 70% de desconto em multa

Parcelamento em até 24 vezes:

✅ 50% de desconto em juros

✅ 50% de desconto em multa

Valor mínimo das parcelas:

R$ 100,00 para pessoa física

R$ 200,00 para pessoa jurídica

Onde e como aderir

A adesão é feita de forma presencial, na Divisão de Tributação e Fiscalização da Prefeitura de Sidrolândia:

Endereço: Rua Santa Catarina, 244 – Centro

Prazo final: 30 de junho de 2025

É necessário apresentar documentos pessoais e preencher o formulário de requerimento disponível no local.

Atenção!

O contribuinte será excluído do programa se:

Atrasar 2 parcelas consecutivas ou 3 alternadas

Descumprir os termos legais

Prestar informações falsas

Contribuintes com dívidas protestadas ou em execução judicial devem arcar com custas judiciais e honorários advocatícios.