“Terrorismo fiscal inibe quem gera emprego”, diz Fábio Trad sobre ação da Sefaz em MS

Da Redação

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A crítica do pré-candidato ao Governo de Mato Grosso do Sul, Fábio Trad, sobre o que classificou como “terrorismo fiscal” contra empresários acendeu ainda mais o debate político em torno do programa “Regularize Já”, da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). A polêmica ganhou força na Assembleia Legislativa, onde o deputado estadual João Henrique Catan afirmou que o governo estaria sendo contraditório ao dizer que a iniciativa tem caráter apenas educativo para micro e pequenas empresas do Simples Nacional.

“Preocupação dos empresários de MS gera insegurança jurídica. O Governo do Estado precisa esclarecer a natureza da comunicação enviada ao setor, afinal a insegurança jurídica que gera o terrorismo fiscal inibe quem trabalha, gera emprego e renda para o nosso estado. Isso gerou apreensão no setor produtivo. A fiscalização é legítima, mas é fundamental esclarecer a natureza. Trata-se de uma orientação, alerta ou início de algum procedimento fiscal? Empresários precisam de segurança jurídica para continuar produzindo e gerando empresas”, disse o pré-candidato ao Governo, Fábio Trad.

Na Assembleia, Catan subiu à tribuna para sustentar que o Executivo não está sendo transparente ao afirmar que o programa tem caráter apenas orientativo. Como argumento, o parlamentar exibiu aos colegas uma live realizada pelo superintendente de Administração Tributária da Sefaz-MS, Bruno Gouvea Bastos, ao portal Contagrinews.

No vídeo, o superintendente explica o funcionamento da fiscalização e do próprio programa. Segundo ele:

“O governo de Mato Grosso do Sul intensificou a fiscalização sobre pequenas empresas com cruzamento de informações entre os valores recebidos em cartão e PIX e o que foi declarado ao Fisco. O programa Regularize Já não depende de adesão. Ele é um programa de autorregularização, ou seja, a SEFAZ está divulgando no domicílio eletrônico do contribuinte – isso vale para contribuintes que estão enquadrados no Simples Nacional. Esses contribuintes que estão enquadrados no simples nacional podem entrar na Fazenda e na aba pendências fiscais, divergências, e ver se tem alguma divergência que o Fisco está comunicando que existe em sua base de dados para que ele possa fazer essa correção e pagar. Então, se ele não assim o fizer, mesmo disponibilizado, ele corre o risco de ser autuado. Se eu autuá-lo, ele paga pela líquida de 17% e mais a multa de 100%.”.

Diante da declaração, Catan reagiu na tribuna e disse que a fala contradiz o discurso oficial de que o programa teria apenas caráter educativo. “Ele está dizendo que se as pessoas não retificarem, serão atuadas em 34%”, afirmou.