Prefeitura de Caarapó quer liberar R$ 800 mil ao Sindicato Rural para obra já concluída antes de autorização legislativa

Da Redação

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A Prefeitura de Caarapó planeja destinar cerca de R$ 1 milhão em recursos públicos ao Sindicato Rural para a realização de melhorias no Parque de Exposições Pedro Pedrossian e para a promoção da Exposição Agropecuária e Industrial de Caarapó (Expoac) 2025. O evento aconteceu entre os dias 7 e 10 de agosto.

Inicialmente, a Câmara de Vereadores já havia aprovado um repasse de R$ 150 mil para ajudar nos custos da festa. Agora, o Executivo municipal encaminhou à Casa Legislativa o Projeto de Lei 031/2025, que solicita autorização para firmar um novo convênio com o Sindicato Rural, dessa vez no valor de R$ 800 mil, destinado à construção de uma nova estrutura no Parque de Exposições, local tradicional da Expoac.

O que gera polêmica é o fato de que a obra já foi concluída antes mesmo da aprovação do convênio pela Câmara, levantando dúvidas sobre a legalidade e transparência do processo, além da fiscalização dos recursos públicos. Vereadores e a própria Prefeitura, que deveriam acompanhar e autorizar todas as fases da contratação e execução, aparentemente não participaram da etapa de realização da obra.

Embora o projeto determine a criação de uma conta específica para o repasse e a prestação de contas conforme as normas do Tribunal de Contas, a execução antecipada da obra dificulta a fiscalização efetiva. Até o momento, não há informações detalhadas sobre a empresa responsável, valores pagos, ausência de licitação e contratos firmados.

A aplicação de quase R$ 1 milhão em um evento de quatro dias — que teve uma noite (sexta-feira) com cobrança de ingressos — também gera questionamentos sobre as prioridades do governo municipal, principalmente diante das necessidades urgentes nas áreas de saúde, educação e infraestrutura urbana.

Em vídeo divulgado nas redes sociais, a prefeita Maria de Lurdes (PL) aparece acompanhada do deputado federal Marcos Pollon (PL), vereadores e do presidente do Sindicato Rural, mostrando a obra já finalizada. A prefeita afirmou que o recurso seria uma emenda parlamentar do deputado, porém, segundo apuração do Jornal GranDourados, não há registros oficiais de repasses por Pollon destinados a esse propósito. No Projeto de Lei enviado à Câmara, consta que o recurso viria de convênio direto entre município e sindicato, sem mencionar a emenda parlamentar.

Especialistas consultados pelo Jornal GranDourados destacam que o Sindicato Rural é uma Organização da Sociedade Civil (OSC), e, portanto, "o mecanismo correto de repasse seria por Termo de Fomento, conforme a Lei Federal 13.019/2014". "A lei já nasce com vício de forma, pois não é cabível criar lei específica para esse repasse. O convênio é instrumento entre entes públicos. No caso de OSC, o correto seria o Termo de Fomento. Além disso, não há justificativa que comprove o interesse público, a vantajosidade econômica para o município ou o interesse comum que beneficiaria a população", alertou o especialista.

Agora, a responsabilidade de aprovar ou rejeitar o projeto está nas mãos dos vereadores de Caarapó, que terão o dever de exercer sua função fiscalizadora com rigor, garantindo a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos. Afinal, o Legislativo não pode ser mero espectador diante de um processo que aparenta ter sido conduzido à margem da lei, sem a devida supervisão. (Com informações do Jornal GranDourados)