Placar apertado mantém Nelsinho Trad na mira da Justiça por rombo de R$ 9,3 milhões

Da redação

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Por maioria de votos, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul manteve o senador Nelsinho Trad como réu na ação de improbidade administrativa que investiga suposto desvio de R$ 9,3 milhões na operação tapa-buracos em Campo Grande. O placar terminou em 3 votos a 2 contra o pedido da defesa do parlamentar.

O Ministério Público Estadual cobra do ex-prefeito o ressarcimento de R$ 183 milhões por supostas irregularidades envolvendo contrato firmado entre a prefeitura e a empresa Asfaltec Tecnologia em Asfalto Ltda. A acusação aponta superfaturamento, pagamentos indevidos e serviços não executados.

A decisão representa uma reviravolta no julgamento concluído em abril deste ano. O relator do recurso, desembargador Geraldo de Almeida Santiago, havia votado favoravelmente ao pedido de Nelsinho, entendendo que não existiriam elementos suficientes para comprovar dolo ou individualização da conduta do senador. O entendimento foi acompanhado pelo desembargador Alexandre Raslan.

A divergência, no entanto, foi aberta pela juíza Eliane de Freitas Lima Vicente e acompanhada pelos desembargadores Luiz Antônio Cavassa de Almeida e Vilson Bertelli, formando maioria para manter o andamento da ação.

“Assim, é imperiosa a regular instrução probatória, a fim de se aferir a ocorrência de efetiva improbidade administrativa perpetrada pelo Requerido/Agravante e, sobretudo, prescrutar acerca da presença de dolo específico nos fatos a ele imputados”, afirmou Eliane Vicente no voto.

A magistrada destacou que os indícios apresentados pelo Ministério Público vão além de simples falhas administrativas. Segundo ela, há apontamentos de direcionamento de licitações, superfaturamento, má execução dos serviços e falsificação de medições para beneficiar empresas ligadas ao então prefeito.

O desembargador Vilson Bertelli também defendeu a continuidade da ação. Para ele, a produção de provas é necessária antes de qualquer conclusão definitiva sobre eventual responsabilidade do senador nos fatos investigados.

Com a decisão, o processo segue para a fase final na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande. O juiz Ariovaldo Nantes Corrêa já concluiu a instrução do caso, que agora aguarda alegações finais antes da sentença.

Se condenado, Nelsinho poderá sofrer sanções como suspensão dos direitos políticos, multa e obrigação de ressarcimento aos cofres públicos.

No voto vencido, Geraldo de Almeida Santiago citou mudanças na Lei de Improbidade Administrativa — aprovada pelo Congresso Nacional com apoio do próprio senador — para sustentar que não teria ficado demonstrada a existência de dolo ou prejuízo ao erário.

O desembargador também lembrou decisões anteriores do TJMS que já haviam livrado Nelsinho de outras ações relacionadas à operação tapa-buracos, uma delas envolvendo cobrança superior a R$ 1 bilhão.