ALEMS confirma Sérgio de Paula para o TCE-MS; votação deve ocorrer na próxima semana

Da Redação

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Com 23 assinaturas, Sérgio de Paula foi oficialmente indicado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) para ocupar a vaga de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS), aberta após a aposentadoria de Jerson Domingos, que completará 75 anos nesta sexta-feira (14). A indicação, anunciada em plenário pelo presidente da Casa, Gerson Claro (PP), cumpriu os trâmites regimentais e contou com apoio expressivo dos parlamentares — apenas João Henrique Catan (PL) não assinou o documento.

A leitura da indicação ocorreu logo após a divulgação do ofício do TCE declarando a vacância do cargo. “O deputado Paulo Correia já fez a leitura do ofício do Tribunal de Contas que nós recebemos, declarando vacância no tribunal e, por conta dessa vacância, a indicação de que a vaga pertence à Assembleia Legislativa”, explicou Gerson Claro. Segundo ele, o procedimento segue determinação da Constituição estadual e do Regimento Interno da Casa.

O presidente reforçou o aspecto formal do processo. “A gente vem aqui na tribuna para fazer a indicação conforme determina a nossa Constituição e nosso Regimento Interno”, afirmou, citando o artigo 342 do Regimento Interno como base para a proposta. Em mensagem à mesa diretora, completou: “Indico à mesa, na forma regimental, o artigo 342 do Regimento Interno que propõe a consideração do plenário, a consideração dessa casa, o nome de Sérgio de Paula para ocupar a vaga de conselheiro do Agrégio Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul em decorrência da aposentadoria, conforme publicado no Diário Oficial na data de hoje, oficiado pelo Tribunal de Contas a essa casa.”

A proposta recebeu 23 assinaturas de deputados. “Referendado a essa indicação por 23 assinaturas dos senhores deputados”, registrou Gerson Claro, agradecendo o apoio dos colegas: “Queria até comentar, agradecer aos deputados, que é uma indicação feita por essa presidência, também com a mesa diretora.”

Com a indicação oficializada, o rito avança para a elaboração de um decreto legislativo, que deve ser apreciado na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) já na próxima semana. “A partir dessa indicação, regimentalmente, elabora-se o decreto na semana que vem. Na terça-feira, ele será encaminhado à CCJ, que obrigatoriamente, na terça-feira, tem, pelo regimento, apresentar o seu voto”, detalhou o presidente da ALEMS. A expectativa é de que a votação secreta em plenário ocorra ainda na quarta-feira, permitindo que o nome seja encaminhado ao governador Eduardo Riedel para sanção.

A aposentadoria de Jerson Domingos, oficializada em portaria publicada no Diário Oficial do TCE-MS, abre uma das quatro vagas destinadas à Assembleia Legislativa no quadro de conselheiros. Outras vagas são distribuídas entre membros do Ministério Público de Contas, conselheiros substitutos e indicação do governador. Em despedida recente aos servidores, Jerson afirmou: “Minha despedida será quando Deus me chamar. Enquanto em vida, tenho certeza que vou estar dedicando meus dias ao bem-estar do povo de MS. Obrigado, Tribunal de Contas. Obrigado, meus amigos.”

Sérgio de Paula, natural de Andradina (SP) e radicado em Mato Grosso do Sul desde 1988, já era cotado para a vaga desde a gestão de Reinaldo Azambuja. Ex-secretário da Casa Civil e atual secretário executivo do Escritório de Relações Institucionais do Governo de MS em Brasília, ele reúne mais de três décadas de atuação pública e articulação política no Estado. A expectativa da Mesa Diretora é que sua nomeação seja confirmada ainda na próxima semana, caso o cronograma interno seja cumprido.