MPMS, pacto nacional prevê medidas para preparar cidades contra desastres

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O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) oficializou a adesão ao Pacto Nacional para Cidades Sustentáveis e Resilientes a Desastres, iniciativa de abrangência nacional que une o Ministério Público brasileiro, instituições federais e estaduais, além da sociedade civil, em torno da prevenção e gestão de riscos climáticos. Idealizado em novembro de 2024, o compromisso teve a adesão de todos os envolvidos confirmada e formalizada em publicação oficial desta terça-feira (3), que estabelece como gestor do convênio o Promotor de Justiça Luciano Loubet, Diretor do Núcleo Ambiental do MPMS.

O programa estabelece diretrizes estratégicas para fortalecer a capacidade de resposta das cidades brasileiras diante da intensificação de eventos climáticos extremos. O Ministério Público reforça, assim, seu papel institucional de articulador, fiscalizador e indutor de políticas públicas que assegurem cidades mais preparadas, inclusivas e ambientalmente responsáveis.

Está prevista, nas diretrizes do pacto, a organização de esforços nacionais para uma atuação coordenada antes, durante e após a ocorrência de desastres socioambientais. Na fase preventiva, orienta o mapeamento de áreas de risco, a elaboração de cartas geotécnicas de aptidão à urbanização e a integração das políticas de uso do solo com planos de saneamento, drenagem urbana e habitação. Também incentiva o uso de soluções baseadas na natureza, como pavimentação permeável e parques lineares, capazes de reduzir impactos e aumentar a resiliência urbana.

Durante a fase de resposta, o pacto prevê a instalação de postos de comando, comunicação ágil com a população, equipes de salvamento e acolhimento digno para pessoas e animais desabrigados. Já na etapa de reconstrução, as ações se concentram no reassentamento seguro de famílias, na recuperação da economia local e na revisão dos planos diretores municipais, incorporando os riscos evidenciados pelo desastre. O documento ainda dedica atenção especial à proteção do trabalho em situações de emergência, orientando a fiscalização das condições laborais e o fornecimento de equipamentos de proteção.

Ao aderir oficialmente ao pacto, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul reafirma seu compromisso constitucional com a defesa do meio ambiente, dos direitos humanos e das populações vulneráveis. A participação ativa da instituição, assegura a intenção de contribuir para que as cidades sul-mato-grossenses estejam cada vez mais preparadas para enfrentar desafios climáticos presentes e futuros, sempre pautadas pela sustentabilidade e pela preservação da vida.