A parlamentar pode ampliar os gastos em até 15% acima do teto orçamentário, de acordo com a Lei Orgânica

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Investimento | Ayanne Gladstone | 04/07/2022 10h15

Prefeita demanda R$ 61 milhões para aluguel social, Saúde e leitos de UTI em Campo Grande

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Foto: Facebook/Adriane Lopes Foto: Facebook/Adriane Lopes

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A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (Patriota) demandou a autorização da Câmara Municipal para suplementar o orçamento na Saúde e projetos sociais em R$ 61,4 milhões. A parlamentar apresentou dois projetos de lei que podem ampliar os gastos em até 15% acima do teto orçamentário, de acordo com a Lei Orgânica.

Quando se ultrapassa essa porcentagem, a chefe do Executivo deve submeter um pedido de autorização ao Legislativo. O primeiro projeto de lei injeta R$ 59,9 milhões no orçamento municipal, e o segundo mais R$ 1,5 milhão.

A verba utilizada na primeira proposta, de acordo com Adriane Lopes, é proveniente do excesso de arrecadação e deve ser aplicada na Saúde. Os recursos manterão leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para a Covid-19, diárias de leitos no Hospital Regional Rosa Pedrossian, Hospital de Câncer Alfredo Abrão e Hospital Adventista de Pênfigo, e também serão utilizados na Caravana da Saúde, para a realização de exames e cirurgias pelo programa do Governo do Estado.

O orçamento para a segunda proposta deve ser investido no programa “Recomeçar Moradia”. O projeto criado em março busca subsidiar o aluguel de imóveis para famílias de baixa renda, e o candidato deve possuir renda familiar de até três salários mínimos, inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), declarar a falta de posse sobre imóveis registrados e morar em Campo Grande há pelos menos dois anos.

Em ambas as propostas, Adriane Lopes pede aprovação em regime de urgência.

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