Projeto incentiva acesso a acupuntura e outras práticas integrativas de saúde

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Tramita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) projeto que cria o Selo Amigo das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde. A iniciativa, do senador Rogério Carvalho (PT-SE), tem objetivo de ampliar o acesso da população às práticas integrativas sem gerar custos para o Sistema Único de Saúde (SUS).

O PL 4.940/2024 prevê que, para receber o selo, os profissionais que atuam na área se comprometam a oferecer, de forma voluntária, um mínimo de quatro horas semanais de atendimento gratuito nas modalidades reconhecidas pela Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares. De acordo com o Ministério da Saúde, essas práticas abrangem recursos terapêuticos como acupuntura, homeopatia, meditação, quiropraxia, fitoterapia e yoga, entre outros.

A proposta estabelece uma série de exigências para garantir a qualidade e a segurança dos serviços prestados. Para se candidatar ao selo, o profissional precisará estar registrado na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), no Ministério da Saúde e no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), além de apresentar a licença sanitária e o alvará de funcionamento do estabelecimento. Também será necessário comprovar a qualificação profissional, por meio de diplomas de graduação, certificados de cursos especializados ou título de especialista na área.

Na justificativa do projeto, o autor destaca que a medida vai ampliar o acesso da população às práticas integrativas e complementares em saúde, além de estar alinhada com as diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares.

“A criação do Selo Amigo das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde permitirá expandir a oferta de práticas integrativas sem onerar o Sistema Único de Saúde (SUS), por meio de parcerias com profissionais da iniciativa privada que destinarão parte de seu tempo ao atendimento gratuito da população”, argumenta Rogério.

A proposta é terminativa na CAS, ou seja, se for aprovada e não houver pedido para votação no Plenário, poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados.