Pedágio em alta e duplicação em dívida: arrecadação da BR-163 dispara 93% após aditivo bilionário

Da Redação

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A receita de pedágio da BR-163 em Mato Grosso do Sul praticamente dobrou em 2025, após a assinatura de um termo aditivo que prorrogou por mais 29 anos a concessão da rodovia administrada pela Motiva Pantanal. O salto de 93,2% na arrecadação reacende o debate sobre tarifas, contrapartidas e o histórico de descumprimento contratual na principal estrada federal do Estado.

De acordo com o relatório financeiro da concessionária, a receita de pedágio passou de R$ 229,276 milhões em 2024 para R$ 442,990 milhões em 2025. Para veículos de passeio, a tarifa mínima é de R$ 6,50 e pode chegar a R$ 10. A receita operacional bruta também disparou: saiu de R$ 302,928 milhões para R$ 769,399 milhões — alta de 154%.

A empresa atribui o crescimento expressivo ao novo acordo firmado em agosto de 2025. “Essa variação é explicada, predominantemente, pelos efeitos do termo aditivo firmado em agosto de 2025, que redefiniu os direitos econômicos da concessionária e passou a permitir o reconhecimento de uma parcela maior das receitas tarifárias. Com a assinatura desse aditivo, a Companhia deixou de observar os efeitos anteriormente existentes relacionados ao excedente tarifário, resultando em uma elevação proporcional do montante de receita registrada no exercício”, diz parte da justificativa do relatório.

O aumento da arrecadação ocorre em meio à repactuação do contrato, que prevê um pacote robusto de investimentos. Segundo os dados divulgados, os aportes saltaram de R$ 20,746 milhões em 2024 para R$ 394,496 milhões em 2025 — crescimento de mais de 180 mil por cento. Os custos de construção chegaram a R$ 316,093 milhões, alta de 2.741,5%, atribuída à retomada das obras de duplicação, faixas adicionais e restauração do pavimento.

Entre as metas anunciadas estão 203 quilômetros de duplicação, 147 quilômetros de faixas adicionais, 23 quilômetros de marginais, cinco contornos urbanos, além de passagens de fauna, cobertura 4G em toda a rodovia, três pontos de parada para caminhoneiros e novos dispositivos como trevos e rotatórias. O investimento total estimado é de R$ 9,3 bilhões.

Apesar dos números superlativos, os indicadores de segurança praticamente não variaram. Em 2025 foram registrados 1.758 acidentes, contra 1.760 no ano anterior. Ao longo do ano, passaram 18.948.624 veículos pela BR-163 e foram contabilizadas 90.202 ocorrências, incluindo 4.447 atendimentos médicos e 30.828 atendimentos mecânicos.

O novo aditivo foi oficializado após um longo processo de negociação. Em 31 de janeiro de 2025, a Agência Nacional de Transportes Terrestres publicou o aviso de leilão da rodovia. A relicitação havia sido solicitada ainda em dezembro de 2019, quando a então CCR MSVia alegou dificuldades financeiras e passou a ser alvo de críticas por descumprimento de metas, especialmente pela lentidão na duplicação da estrada.