MPMS participa de audiência pública para regulamentar o transporte escolar

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O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) avançou em mais uma etapa fundamental para a melhoria do transporte escolar em Corguinho. Nesta quarta-feira (16), foi realizada uma audiência pública para discutir a recomendação expedida pela 1ª Promotoria de Justiça de Rio Negro, que acompanha as condições do transporte oferecido aos alunos das redes municipal e estadual. A atuação foi motivada por dados alarmantes: 44,7% dos estudantes transportados — o equivalente a 211 alunos — permanecem mais de quatro horas diárias nos veículos, ultrapassando o limite legal.

Durante a investigação, chamou a atenção o caso de um estudante com Transtorno do Espectro Autista (TEA) que embarca por volta das 4h da manhã, evidenciando a urgência de mudanças estruturais no sistema de transporte. Como resposta, o MPMS recomendou ao município que, no prazo de 30 dias, apresente um plano com medidas concretas para garantir o respeito aos direitos fundamentais dos alunos.

Entre os pontos elencados no documento estão a redução do tempo de trajeto, a eliminação de obstáculos nas rotas - como porteiras e colchetes - e a adaptação do serviço às necessidades de estudantes com deficiência. A recomendação se baseia em dispositivos da Constituição Federal, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e da legislação estadual específica sobre transporte escolar.

O Promotor de Justiça Jean Carlos Piloneto, responsável pelo procedimento, destacou a importância da participação da comunidade na audiência e reforçou o papel do MPMS na construção de soluções duradouras.

“Nosso compromisso é garantir que toda criança e adolescente chegue à escola com segurança, dignidade e no tempo adequado. Essa recomendação e a reunião, são passos importantes e decisivos para que o município se mobilize de forma responsável e eficaz”, afirmou.

Com esse avanço, a expectativa é impulsionar uma melhoria na qualidade do transporte escolar em Corguinho, promovendo a equidade no acesso à educação e a valorização dos direitos das crianças e adolescentes que dependem do sistema público.