MPMS já acompanha controle interno em 13 municípios do Estado

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Treze Controladorias Internas Municipais estão sendo acompanhadas pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), no âmbito do projeto “Apoio às Controladorias Internas Municipais”. A iniciativa do MPMS visa fiscalizar o controle interno dos municípios, fortalecendo seu funcionamento e prevenindo irregularidades na gestão pública.

Entre as comarcas que já aderiram ao projeto estão as de Água Clara, Amambai, Aparecida do Taboado, Bonito, Coronel Sapucaia, Corumbá (que responde por Ladário), Deodápolis, Glória de Dourados, Ponta Porã (que responde também por Antônio João e Aral Moreira) e Porto Murtinho. As Promotorias de Justiça responsáveis pelos municípios estão acompanhando e fiscalizando a efetiva implementação e operação dos sistemas de controle interno.

A iniciativa atende ao Planejamento Estratégico do MPMS em 2025 e às diretivas do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O projeto reforça a atuação preventiva do MPMS e reafirma o compromisso da instituição com a boa governança e o fortalecimento dos mecanismos de controle da administração pública.

Apoio às Controladorias Internas Municipais

As Controladorias Internas Municipais têm como finalidade a prevenção, correção, orientação e punição de condutas e atividades irregulares ou ilegais, que comprometem o bom andamento da gestão pública. O funcionamento adequado das controladorias possibilita que a população envie reclamações, denúncias e questionamentos que podem ser solucionados no âmbito da estrutura pública municipal, levando à diminuição do acionamento do MPMS pelos cidadãos.

Entre as ações das controladorias, estão a análise de procedimentos administrativos, especialmente aqueles relacionados a contratos e licitações, à transparência, ao ingresso de pessoas nos quadros públicos e à gestão de pessoal, entre outros. Essas medidas facilitam a efetivação de recomendações, ajustes, orientações, responsabilizações e encaminhamentos, evitando riscos de fraudes e corrupção na gestão pública.

O Núcleo do Patrimônio Público e das Fundações (Nupatri) do MPMS, sob a coordenação do Promotor de Justiça Fernando Martins Zaupa, disponibilizou materiais de apoio, bem como um questionário a ser respondido por gestores e controladores, visando obter um diagnóstico de cada controladoria municipal de Mato Grosso do Sul.

Se forem identificadas irregularidades, o MPMS, por meio de suas Promotorias de Justiça, buscará soluções em conjunto com os gestores e colaboradores. Caso se esgotem as soluções consensuais, as situações poderão ser objeto de demandas judiciais.