MPMS instaura inquerito civil sobre atendimento obstetrico na Capital

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A 76ª Promotoria de Justiça de Campo Grande instaurou um inquérito civil para investigar a qualidade da assistência obstétrica oferecida pela maior maternidade de Campo Grande, administrada pela Associação de Amparo à Maternidade e à Infância (AAMI). A unidade é responsável por cerca de 60% dos partos realizados no município, o que representa aproximadamente 650 nascimentos por mês.

A apuração foi motivada por denúncia encaminhada à Ouvidoria do MPMS, relatando a morte de um bebê durante o parto em outubro de 2025, sob suspeita de negligência médica e falta de atendimento humanizado. O caso, inicialmente tratado como Notícia de Fato, ganhou novos contornos após a identificação de outros óbitos fetais e neonatais recentes, além de relatos públicos, matérias jornalísticas e um dossiê elaborado por famílias que afirmam ter vivenciado situações de violência obstétrica na instituição.

O MPMS requisitou informações detalhadas à Maternidade e à Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) sobre os protocolos adotados, notificações aos sistemas oficiais de vigilância e atuação dos comitês de prevenção de mortalidade materna e infantil. Também foram solicitados dados ao Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso do Sul (CRM/MS), incluindo sindicâncias relacionadas a óbitos e denúncias de violência obstétrica, além da realização de vistoria na unidade. O Ministério da Saúde foi acionado para fornecer parâmetros nacionais sobre taxas de óbitos fetais e neonatais, permitindo comparação com os indicadores locais.

A portaria de instauração cita ainda a Rede de Atenção Materna e Infantil – Rede Alyne, instituída em 2024, e a Política Nacional de Humanização, ambas voltadas à qualificação da assistência e à redução da morbimortalidade materna e infantil. O MPMS destaca que o parto deve ser conduzido por equipes qualificadas, em ambientes adequados, com respeito à dignidade da mulher, à autonomia da gestante e à segurança do bebê.

Por envolver dados sensíveis de pacientes e familiares, o procedimento tramita de forma reservada. O órgão ministerial ressalta que o inquérito tem caráter investigativo e não implica pré-julgamento, mas busca reunir elementos técnicos e jurídicos para avaliar se há falhas estruturais na prestação do serviço e se são necessárias medidas como recomendações, termos de ajustamento de conduta ou eventual ação civil pública.