MPMS apoia adesão de Campo Grande ao Plano para pessoas em situação de rua

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Em uma audiência pública realizada nesta quarta-feira (12.5), na Câmara Municipal, discutiu-se o Plano Nacional de Ruas Visíveis, uma iniciativa do Governo Federal para promover a inclusão social e garantir os direitos humanos da população em situação de rua. A iniciativa da audiência foi da Vereadora Luiza Ribeiro, presidente da Comissão Permanente de Políticas e Direitos das Mulheres, de Cidadania e de Direitos Humanos, que destacou a importância de ações integradas para a assistência à população em situação de rua, especialmente em Campo Grande.

Participaram dos debates representantes do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), da Defensoria Pública e Polícia Militar, que reforçaram a importância de políticas públicas e recursos para atender às necessidades das pessoas em situação de rua.

A Promotora de Justiça e Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça dos Direitos Constitucionais do Cidadão, das Pessoas com Deficiência, das Pessoas Idosas e dos Direitos Humanos, Daniela Cristina Guiotti, destacou que o MPMS cobrará a implementação dessas políticas para garantir acesso a direitos como saúde, moradia e assistência social. “A partir do diagnóstico feito aqui na audiência pública, vamos passar a monitorar essas políticas e cobrar do Poder Público a efetivação delas”, afirmou.

Na ocasião, o Coordenador-Geral de Políticas para os Direitos da População em Situação de Rua, Cleyton Luiz da Silva Rosa, apresentou o plano e enfatizou a necessidade de adesão de Campo Grande para efetivar a política. Ele alertou sobre a falta de adesão do município e exemplificou relações transversais das políticas para atender saúde, moradia e outras áreas.

A subsecretária municipal de Defesa dos Direitos Humanos, Priscila Justi, comprometeu-se a criar um Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento ainda este ano. A integração e a participação da sociedade foram enfatizadas como essenciais para o sucesso das políticas públicas.

O Secretário-Executivo Estadual de Direitos Humanos, Bem-Hur Ferreira, anunciou a liberação de R$ 700 mil em recursos para entidades que atendem pessoas em situação de rua, e elogiou a iniciativa de abordar o tema. Ele salientou o interesse do Governo em aderir ao Plano Nacional.

A audiência também contou com a participação de representantes da população em situação de rua, que reivindicaram respeito, atendimento digno no Centro POP, alimentação e segurança. Nayara Smith Leite, representante da população em situação de rua em Campo Grande, abordou as situações de desrespeito que ainda ocorrem no dia a dia e enfatizou que todos são humanos e têm direitos garantidos.

A Coordenadora-Adjunta do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para População em Situação de Rua (Ciamp-Rua), Joana D’Arc Basílio, ressaltou a importância de ouvir as pessoas afetadas para as definições das políticas. Ela destacou que todos são cidadãos e têm direitos garantidos, como a segurança.

Também usaram da palavra o Diretor-Presidente da Agência Municipal de Habitação e o Coronel Emerson Almeida Vicente.