MP aciona Justiça e contrato médico ligado a familiares do prefeito de Corumbá é suspenso

Da Redação

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A Justiça suspendeu um contrato de credenciamento médico da Prefeitura de Corumbá após ação civil pública apresentada pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS). A decisão, proferida pelo juiz da 2ª Vara Cível do município, interrompe imediatamente a execução do acordo firmado com uma empresa ligada ao pai e ao tio do prefeito Dr. Gabriel.

O contrato, assinado em outubro de 2025, previa a prestação de consultas médicas especializadas no valor total estimado de R$ 733 mil. Para o MPMS, a contratação viola princípios constitucionais como legalidade, impessoalidade e moralidade, além de regras da nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) e de um decreto municipal que impede a contratação de parentes de agentes públicos até o terceiro grau.

Na ação, o órgão argumenta que o envolvimento de familiares diretos torna o contrato nulo e poderia resultar em pagamentos irregulares. O pedido de tutela de urgência foi acolhido pelo Judiciário, que determinou a suspensão do contrato e o bloqueio de repasses financeiros à empresa investigada. O promotor Rodrigo Correa Amaro destacou que “a gravidade da ofensa aos princípios da legalidade, da impessoalidade e da moralidade administrativa corrobora a inviabilidade de saneamento ou convalidação da ilicitude constatada”.

Em resposta, o prefeito Dr. Gabriel afirmou ao Correio do Estado que não houve irregularidades na contratação. Segundo ele, “nenhum ato foi tomado fora da lei, tudo seguiu os parâmetros da legislação federal e os pareceres da nossa Procuradoria”. O chefe do Executivo ressaltou ainda que “é importante deixar claro que o valor global de R$ 733 mil não foi destinado a uma única empresa. Esse montante corresponde à estimativa de 12 meses de consultas médicas especializadas e é rateado entre 16 empresas credenciadas, conforme a demanda da Secretaria de Saúde”.

A gestão municipal reforçou, em nota oficial, que o credenciamento é um procedimento legal e usado para ampliar o atendimento especializado, permitindo que qualquer profissional ou empresa habilitada participe. A prefeitura também informou que a empresa citada pediu descredenciamento antes do início dos atendimentos, não havendo execução contratual, pagamentos ou prejuízo aos cofres públicos.