Com consenso, Flávio Kayatt deve ser o novo presidente do TCE/MS
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS) se prepara para a eleição da nova diretoria para o biênio 2025/2026, com a formação de uma chapa única. A proposta inclui Flávio Kayatt para a presidência, Jerson Domingos, atual presidente, para a vice-presidência, e Márcio Monteiro, que assumirá a corregedoria.
A definição por uma chapa consensual ocorreu após a decisão de Jerson Domingos de não buscar a reeleição para a presidência, cargo que ocupará até novembro de 2025, quando completará 75 anos e será obrigado a se aposentar.
Com a prorrogação do mandato da atual diretoria até 31 de janeiro de 2025, conforme a Deliberação TCE-MS Nº 88, a eleição acontecerá ainda neste ano, e a posse da nova diretoria está agendada para 1º de fevereiro de 2025.
A prorrogação foi aprovada por unanimidade em uma sessão extraordinária do TCE-MS, garantindo a continuidade da gestão até fevereiro do próximo ano. A medida altera o artigo 26 do Regimento Interno da Corte e permite a eleição da nova diretoria dentro do prazo determinado, com o registro da chapa única previsto até 18 de dezembro de 2024.
A formação da chapa de consenso foi facilitada pela falta de candidatos competitivos para o cargo de presidente, já que Jerson Domingos não pode se reeleger e outros membros do TCE-MS estão afastados devido a investigações sobre corrupção. Com quatro conselheiros fora de seus cargos, Kayatt e Monteiro são os únicos aptos a disputar a presidência.
Além da eleição da nova diretoria, a modificação no Regimento Interno também determina que a eleição deve ser realizada até 15 dias após a publicação do edital, prevista para o dia 28 de novembro de 2024. A eleição será simbólica, sem grandes disputas.
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