Geral | Com Senado Noticias | 19/04/2026 07h00

CAE adia votação e aprova debate sobre política do fim do plástico

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Foto: Divulgação

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Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) fará audiência pública para debater o projeto da Política Nacional de Desplastificação, que busca substituir o plástico de uso único por opções renováveis.

O PL 258/2024, do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) é relatado pelo presidente do colegiado, senador Renan Calheiros (MDB-AL), que apresentou parecer favorável à proposta. O projeto seria votado nesta terça-feira (7), mas a análise foi adiada. O senador Esperidião Amin (PP-SC) apresentou o REQ 38/2026 - CAE para a realização do debate, cuja data ainda será marcada.

Amin afirma no requerimento que o fim do plástico não renovável afetará diversos setores, como os de saúde, construção civil e tecnologia. Ele sugere o convite de representantes da Confederação Nacional da Indústria e do Sindicato das Indústrias Plásticas do Sul Catarinense, entre outros.

O senador afirmou que impedir o uso do plástico não renovável pode prejudicar atividades científica e de inovação. E apontou que o Instituto Federal de Santa Catarina está desenvolvendo o Projeto Green Fuel, que produz gasolina a partir destes materiais descartados.

— Do lixo, o professor Mário Lettieri produz, por quilo de plástico de uso único, 200 mililitros de gasolina — disse.

A CAE também adiou a votação do projeto que permite a permanência de pequenas e microempresas no Simples Nacional, mesmo depois de receberem investimentos de outras empresas. O PLP 74/2024, da ex-senadora Janaína Farias (CE), tem relatório favorável, com emendas, do senador Laércio Oliveira (PP-SE).

Foi adiada, ainda, a votação do plano de trabalho do grupo de senadores criado para acompanhar as investigações sobre o Banco Master. O documento inclui audiências públicas, diligências, visitas a órgãos de controle e a possibilidade de medidas como a quebra de sigilos.

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