Ações preventivas e projetos voltados aos municípios marcam posse do TCE/MS

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O governador Eduardo Riedel participou da posse oficial da nova diretoria do TCE/MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul). A chapa única - formada pelo conselheiro Flávio Kayatt na presidência, Jerson Domingos na vice-presidência e Marcio Monteiro como corregedor-geral, foi eleita com unanimidade dos votos, em sessão especial, realizada em 18 de dezembro de 2024.

"O Conselheiro Flávio tem todas as condições de assumir essa responsabilidade, experiente que é na vida pública, foi prefeito, deputado, assumiu essa responsabilidade do Tribunal de Contas, vivenciou a casa e hoje está preparadíssimo para dar sua contribuição numa instituição que é vital para o bom andamento da democracia, da gestão municipal, estadual", disse Riedel.

Durante a sessão especial de eleição, realizada em dezembro do ano passado, também foi dada a posse ao novo corpo diretivo do TCE/MS, mas, para efeitos jurídicos, a administração eleita para o biênio 2025-2026 terá início a partir do dia 1º de fevereiro de 2025.

A nova gestão manteve o compromisso com as políticas voltadas para a primeira infância, com a continuidade das visitas a escolas e inspeções em serviços de saúde. Segundo o tribunal, 60 municípios já criaram planos específicos para essa faixa etária (0 a 6 anos de idade), com o desafio de transformá-los em ações concretas.

Jerson Domingues, deixa como marca da sua gestão a prevenção ante a punição. Historicamente, a Corte aguardava que os gestores encaminhassem as informações sobre a paliação dos recursos e qualquer irregularidade era punida após a análise. No último biênio a abordagem foi diferente, e o TCE passou a antecipar o diálogo com prefeitos, secretários e demais agentes públicos, oferecendo sua orientação técnica a fim de prevenir possíveis erros. A Corte dará continuidade a “gestão humanizada” e aos principais projetos e programas, como o “Garantia dos Direitos da Primeira Infância”, iniciado em 2023.

Flávio Kayatt, novo presidente do TCE/MS também defende uma fiscalização mais preventiva e orientadora, buscando evitar irregularidades antes que ocorram, ao invés de priorizar sanções. Por isso, durante a eleição, destacou que pretende estreitar o diálogo com os novos prefeitos e gestores estaduais, incluindo o governador Eduardo Riedel. A meta é utilizar o conhecimento técnico e a infraestrutura do tribunal para auxiliar na compreensão das normas administrativas e no aprimoramento da gestão pública, especialmente para prefeitos que vieram do setor privado e têm pouco conhecimento sobre a legislação pública.

Reconhecimento

O Governo de Mato Grosso do Sul recebeu em 2024, pela terceira vez o selo diamante de transparência pública, concedido pela Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil). A premiação se refere ao trabalho desenvolvido na CGE-MS (ControladoriaGeral do Estado de Mato Grosso do Sul), que possui papel central na implementação de práticas de transparência e na disponibilização de informações públicas à população.

O selo diamante é a mais alta classificação do Radar da Transparência, uma ferramenta de monitoramento da Atricon que avalia a atuação dos entes públicos na divulgação de informações essenciais ao controle social. A avaliação é baseada em uma série de indicadores, como a transparência nos dados orçamentários, informações sobre licitações, contratos, execução de obras e a adesão à Lei de Acesso à Informação (LAI). O objetivo, portanto, é promover boas práticas na gestão e fortalecer a governança dos órgãos públicos.