Prefeitura encaminha à Câmara projeto que cria Fundação Municipal de Cultura

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Com foco na modernização da gestão cultural e no fortalecimento institucional do setor, a Prefeitura de Campo Grande enviou à Câmara Municipal, projeto de criação da Fundação Municipal de Cultura. A nova estrutura, que substituirá a atual Secretaria Executiva de Cultura, representa um avanço estratégico previsto na reforma administrativa e responde a uma reivindicação de artistas, produtores e representantes da cultura local.

A votação do projeto de lei n. 11.813/25, do Poder Executivo, está prevista na pauta do Legislativo Municipal desta terça-feira (13). A proposta visa alterar dispositivos da Lei n. 7.366, que dispõe sobre a adequação da estrutura da Administração Direta e Indireta do Município. Com isso, se aprovada e sancionada, a lei permitirá a instituição com personalidade jurídica de direito público e autonomia administrava, financeira e funcional, a Fundação Municipal de Cultura (Fundac), no município de Campo Grande-MS, vinculada à Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais (Segov).

A Fundac terá por objetivo executar políticas de manifestações da Cultura local, na proteção das obras, objetos, documentos e imóveis ou bens de qualquer natureza de valor Histórico, Artístico Cultural ou Paisagístico, além de estabelecer incentivos à produção e ao conhecimento dos bens e valores culturais.

A estrutura básica da Fundac será definida por meio de Decreto e ficará autorizado o remanejamento do orçamento e de pessoal da Secretaria Executiva de Cultura para a Fundação de Cultura de Campo Grande, bem como todo o acervo patrimonial inventariado.

O artigo quinto prevê que o Fundo Municipal de Investimentos Culturais (FMIC) seja gerido pela Fundac.