Assomasul alerta para prazo de regularização do título e convoca jovens a participarem

Foto: Reprodução/Lucas Nascimento – ASCOM TRE-TO

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A Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul) alerta que cidadãs e cidadãos aptos a votar nas Eleições 2026 têm até o dia 6 de maio para tirar o título de eleitor, atualizar dados cadastrais, transferir o domicílio eleitoral ou regularizar pendências junto à Justiça Eleitoral. O prazo segue o calendário eleitoral e antecede o fechamento do cadastro, que ocorre 150 dias antes do pleito, marcado para o dia 4 de outubro, em primeiro turno.

A partir de 7 de maio, o cadastro eleitoral estará fechado para novas solicitações relacionadas à eleição, conforme estabelece a Lei nº 9.504/1997. Quem estiver com o título irregular ou cancelado, além de não poder votar, pode enfrentar restrições previstas na legislação, como impedimentos em serviços públicos e emissão de documentos.

O presidente da Assomasul, Thalles Tomazelli, reforça a importância do engajamento da população, especialmente dos jovens. “A participação no processo eleitoral é um direito e também um compromisso com o futuro das cidades. É fundamental que, principalmente os jovens, façam seu título e exerçam a cidadania, contribuindo diretamente para as decisões que impactam os municípios”, destacou.

O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para brasileiras e brasileiros a partir dos 18 anos. Já para jovens de 16 e 17 anos, pessoas analfabetas e maiores de 70 anos, o voto é facultativo. Estrangeiros e cidadãos em cumprimento do serviço militar obrigatório não podem se alistar.

Para emitir o título, é necessário apresentar documento oficial com foto, comprovante de residência recente e, no caso dos homens que completam 19 anos no ano do alistamento, o comprovante de quitação com o serviço militar. O documento de identificação deve comprovar a nacionalidade brasileira e permitir a identificação do eleitor.

O pedido pode ser feito de forma on-line, por meio do Autoatendimento Eleitoral no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ou presencialmente, nos cartórios eleitorais e postos de atendimento. Mesmo nos casos de solicitação pela internet, a coleta biométrica deve ser realizada presencialmente, o que reforça a orientação para que o procedimento não seja deixado para a última hora.

A legislação também permite o alistamento eleitoral a partir dos 15 anos. Nesses casos, o título é emitido, mas o jovem só poderá votar nas eleições de 2026 se completar 16 anos até o dia 4 de outubro.