Ordem do Dia: Projeto que institui ações de combate ao racismo religioso passa em 2ª

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Os deputados estaduais votaram na manhã desta terça-feira (3), durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), proposta que visa fortalecer o enfrentamento ao racismo religioso no Estado e outra matéria de denominação de espaço público em Dourados. A sessão tem início às 9h e é aberta à participação de toda sociedade.

Segunda discussão

Em segunda discussão foi analisado o Projeto de Lei 271/2024, de autoria da deputada Gleice Jane (PT), que institui ações de combate ao racismo religioso contra comunidades negras e indígenas em Mato Grosso do Sul. A proposta busca assegurar direitos fundamentais aos praticantes de religiões, espiritualidades e cosmologias de matriz africana, afro-brasileira e indígena.

Entre os direitos garantidos pelo texto estão o tratamento respeitoso e digno, a livre prática e celebração de rituais em espaços públicos ou privados — observadas as mesmas regras administrativas aplicadas a outras religiões —, além do uso de vestimentas, adornos e indumentárias características, inclusive em eventos solenes. Com a aprovação, a proposta segue para votação em redação final por ter recebido emenda.

Discussão única

Foi aprovado em discussão única, o Projeto de Lei 229/2025, de autoria da deputada Lia Nogueira (PSDB), que denomina de Antônio de Alburquerque Maranhão o Centro de Diagnóstico do Hospital Regional de Dourados, em homenagem a médico ginecologista e obstetra que realizou inúmeros partos na cidade, segundo relatou Lia.

Em redação final estava previsto o Projeto de Lei 146/2025, do deputado Marcio Fernandes (MDB), que inclui no calendário de eventos de Mato Grosso do Sul o “Brasileirão de Laço Comprido” e o “Encontro de Laço Comprido do CLC”, mas foi retirado de pauta.

Serviço

As sessões plenárias podem ser acompanhadas presencialmente ou pela transmissão ao vivo dos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis: TV ALEMS canal 7.2 no sinal aberto e canal 9 da Claro NET TV, ou ainda no link TV ALEMS; Rádio ALEMS FM 105.5, sinal aberto, ou no link Rádio ALEMS; Facebook e Youtube.