Assembleia Legislativa | Com ALEMS | 05/12/2025 10h24

Lei: Fundação Educativa de Comunicação de Nova Andradina recebe Utilidade Pública

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Foto: Luciana Nassar Foto: Luciana Nassar

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A partir desta sexta-feira (5), a Fundação Educativa de Comunicação de Nova Andradina é declarada de Utilidade Pública Estadual por força da Lei Estadual 6.511 de 2025, de autoria do deputado Junior Mochi (MDB).

A entidade é pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, de natureza assistencial, com sede e foro no Município de Nova Andradina, que tem por finalidade a criação e manutenção de serviços de radiodifusão comunitária e educativa, conforme a legislação brasileira e as diretrizes do Ministério das Comunicações, visando a promoção da comunicação de caráter educativo e cultural, de acesso livre e gratuito à sociedade.

“A atuação da entidade pauta-se pela participação ampla da comunidade em seus projetos e práticas, estimulando o fortalecimento da democracia, a valorização da diversidade cultural, a extensão universitária e a democratização da comunicação”, justificou Junior Mochi.

A nova lei pode ser vista na íntegra no Diário Oficial do Estado clicando aqui.

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