Deputados votam projeto que cria Programa de Prevenção à Violência Digital

Foto: Wagner Guimarães

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A  Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) vota na sessão ordinária desta quarta-feira (4) o Projeto de lei  200/2025 de autoria do deputado Neno Razuk (PL) que institui o Programa Estadual de Prevenção à Violência. A proposta estabelece medidas educativas com foco na proteção de crianças, adolescentes, jovens e idosos contra crimes cibernéticos, além de promover a educação digital. A sessão tem início às 9h e é aberta à participação de toda sociedade.

Entre as medidas previstas estão o desenvolvimento de ações educativas e campanhas de sensibilização sobre os riscos do ambiente digital e boas práticas para uso seguro da internet; estímulo à criação de materiais didáticos e informativos sobre proteção digital, com distribuição em escolas, centros comunitários e instituições que atendem idosos. Outro foco do programa é a formação continuada de profissionais das áreas de educação, segurança pública e assistência social para prevenção e enfrentamento de crimes cibernéticos. O projeto também prevê parcerias com organizações públicas e privadas para disseminação de boas práticas em segurança digital. As ações educativas terão como foco principal crianças, adolescentes e jovens no ambiente escolar;idosos atendidos por instituições de acolhimento ou participantes de programas sociais; famílias e cuidadores, que poderão atuar como agentes de apoio na proteção digital.

De acordo com o deputado autor da proposta, a crescente digitalização da sociedade trouxe novas vulnerabilidades, especialmente para menores de idade e idosos. Dados apontam aumento significativo de crimes cibernéticos, como golpes financeiros, exposição indevida de informações pessoais e assédio online.  O programa  proposto é focado na promoção de ações preventivas e educativas, visando capacitar  a população para lidar com segurança no ambiente digital, além de oferecer mecanismos de proteção e apoio às vítimas. A expectativa é que com a implementação do programa, haja redução dos impactos da violência digital e fortalecimento de uma cultura de uso consciente e responsável da internet no Estado.

Também estará na pauta de votação desta quarta-feira a redação final do Projeto de Lei 146/2025  de autoria do deputado Márcio Fernandes (PMDB) que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, o “Brasileirão de Laço Comprido” e o “Encontro de Laço Comprido do CLC”, eventos realizados anualmente em  junho, no Parque do Peão CLC, em Campo Grande. Haverá ainda a deliberação da redação final do  Projeto de Lei 271/2024  da deputada Gleice Jane (PT),que  Institui ações de combate ao racismo religioso contra comunidades negras e indígenas, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.

Serviço

As sessões plenárias podem ser acompanhadas presencialmente ou pela transmissão ao vivo dos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis:  TV ALEMS canal 7.2 no sinal aberto e canal 9 da Claro NET TV, ou ainda no link TV ALEMS; Rádio ALEMS FM 105.5, sinal aberto, ou no link Rádio ALEMS; Facebook e Youtube.