Assembleia Legislativa | Com ALEMS | 03/10/2025 10h49

Casa de Leis poderá ter comissão de defesa dos direitos das pessoas com deficiência

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Foto: Luciana Nassar Foto: Luciana Nassar

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A promoção e defesa de direitos das pessoas com deficiência podem ser intensificadas na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) com a criação de mais uma comissão permanente. A mudança está prevista no Projeto de Resolução 145/2025, que altera o Regimento Interno do Parlamento (Resolução 65/2008) para acrescentar, na relação de comissões permanentes, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

De autoria do deputado Neno Razuk (PL), a proposta objetiva enfrentar a violação de direitos das pessoas com deficiência e garantir o cumprimento de normativas que os defendem. O projeto é “de extrema importância para assegurar o cumprimento da legislação existente, combater a discriminação, promover a inclusão social e monitorar a efetivação dos direitos”, afirma o parlamentar na justificativa da proposição.

Caso seja aprovada a proposta, o número de comissões permanentes na ALEMS aumentará de dezoito para dezenove. Depois de publicado no Diário Oficial do Parlamento, o projeto ficará em período de pauta para eventual recebimento de emendas. Seguirá para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e, caso o parecer seja favorável, será analisado por uma Comissão Mista e votada, em duas discussões, no plenário.

De acordo com o Censo 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as pessoas com deficiência representam 6,5% da população de Mato Grosso do Sul. Já as pessoas diagnosticadas com autismo equivalem a 1,1% dos habitantes do estado.

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