Sessão de promulgação da PEC do 1% do FPM acontece no dia 27 de outubro

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Acessibilidade | Jackeline Oliveira - Assomasul | 26/10/2021 09h55

Sessão de promulgação da PEC do 1% do FPM acontece no dia 27 de outubro

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A sessão de promulgação do adicional de 1% do Fundo de Participação de Municípios (FPM) de setembro está marcada para a próxima quarta-feira (27), às 15h.

Para que os prefeitos possam participar da solenidade é necessário se inscrever através desse link.

A sessão também será transmitida pela internet através dos canais do Youtube da Câmara dos Deputados e do Senado Federal — e pelos canais de televisão. Já para participar presencialmente, além da inscrição, é necessário apresentar o esquema vacinal completo contra a Covid-19. Esse documento é exigido para entrada e permanência nas duas casas.

A Constituição Federal de 1988 receberá a emenda 112 determinando que a União repasse mais 1% dos Impostos de Renda e Sobre Produtos Industrializados (IR e IPI) para os Municípios. A promulgação da PEC, que representa R$ 1,097 bilhão a mais para as prefeituras já em 2022, ocorrerá no Plenário da Câmara dos Deputados.

O FPM (Fundo de Participação dos Municípios) é a principal fonte de receita para muitos municípios do Brasil. O repasse estabelecido pela Constituição representa 24,5% do montante arrecadado de IR e IPI. Entretando o repasse não será feito de uma vez e sim gradativamente, o longo dos quatro primeiros anos da vigência.

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