Últimas Notícias - Lei
21 de Dezembro de 2023
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Associação dos Agricultores de Rio Negro é declarada de Utilidade Pública
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20 de Dezembro de 2023
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ALEMS institui Plano de Previdência Facultativo, Contributivo e Complementar
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12 de Dezembro de 2023
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Escolas devem mudar sinais sonoros para evitar incômodos a autistas
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04 de Dezembro de 2023
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Gibiteca recebe declaração de Utilidade Pública Estadual
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Direitos às mulheres com perda gestacional e neonatal são assegurados
Toda mulher que passar por essa situação não poderá ser constrangida a permanecer em silêncio
29 de Dezembro de 2022
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Pessoas com Síndrome de Down e acompanhante terão meia-entrada
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26 de Dezembro de 2022
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Lei que garante meia entrada para pessoas com Síndrome de Down é sancionada
O desconto de 50% nos ingressos deverá ser concedido mediante a apresentação de atestado médico constando o C.I.D
14 de Outubro de 2022
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Lei: Condomínios passam a ter regras acerca de treinamentos físicos
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08 de Outubro de 2022
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Lei: MS passa a ter Programa Cidade Amiga do Autista
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13 de Julho de 2022
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Lei vai incentivar a adoção de crianças e adolescentes em MS
O projeto de lei aprovado na Assembleia destaca que cerca de cinco mil crianças e adolescentes aguardam a adoção
15 de Junho de 2022
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Lei: Assegurado atendimento a vítimas de violência sexual em universidades
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09 de Junho de 2022
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Liberação de porte de arma para atiradores desportivos se torna lei em Mato Grosso do Sul
Segundo o criador do projeto, deputado estadual Catan (PL) a atividade dos desportistas agora é reconhecida como de risco
08 de Junho de 2022
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Projeto de socorro a animais atropelados se torna lei em Campo Grande
A Lei nº. 6.855 prevê multa de até R$ 5 mil aos condutores que descumprirem a nova norma
21 de Abril de 2022
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Prefeita de Campo Grande veta projeto de lei que obriga prestação de socorro à animais atropelados
O projeto de lei especifica que o motorista, caso omitisse prestação de socorro ao animal ferido, poderia ser multado em R$ 5 mil
17 de Fevereiro de 2022
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Projeto altera lei sobre gratuidade de emissão da Carteira de Identidade
A nova lei continua prevendo gratuidade apenas nos casos de primeira via do documento, porém permite emissão de outras vias
08 de Dezembro de 2021
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Holerite deve ser disponibilizado em formato acessível para deficiente visual
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02 de Dezembro de 2021
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Declarada de Utilidade Pública Rede Feminina em Fátima do Sul
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26 de Novembro de 2021
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Associação Missionária Assembleia de Deus é declarada de Utilidade Pública
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19 de Novembro de 2021
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Associação Pedacinho do Céu é declarada de utilidade pública
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09 de Novembro de 2021
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Governo de MS sanciona Março Roxo e igualdade em premiações
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27 de Outubro de 2021
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Gestantes agora têm direito à anestesia no parto normal em MS
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25 de Outubro de 2021
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Restaurantes, pizzarias e padarias de MS devem informar a utilização de queijo fake
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21 de Outubro de 2021
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Abrigo dos Bichos é declarado de Utilidade Pública Estadual
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06 de Outubro de 2021
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Instituída Política de Diagnóstico e Tratamento da Síndrome da Depressão em MS
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