Enquete | Gabriel Neri | 29/11/2019 07h30

Você concorda com a medida provisória que extingue o Seguro DPVAT?

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No último dia 11, o Poder Executivo surpreendeu os brasileiros com a edição da Medida Provisória nº904, que extingue o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, o DPVAT. A justificativa do Governo para a extinção foi a existência de fraudes.

Alguns aprovaram a decisão, pois não concordam com o pagamento do seguro. Já outros, alertam para a insegurança a partir de 2020 em caso de acidentes.

Por isso, o MS em Dia lançou uma enquete em seu site para saber a opinião dos sul-mato-grossenses. Para acessar a enquete, basta clicar aqui. Depois de selecionar sua opção, basta clicar no botão votar e seu voto será registrado.

Entenda

O DPVAT foi criado junto com outros seguros obrigatórios atráves do decreto chamado de Lei do Seguro no ano de 1966. Mas não com o nome que conhecemos atualmente. Antes era o Recovat (Responsabilidade Civil Obrigatória de Veículos Automotores Terrestres). A mudança no nome veio em 1974 pela Lei 6.194/74.

Em 1986, foi criado o Convênio DPVAT, que juntou várias seguradoras e alterou, principalmente, a forma de pagamento das indenizações.

A grande mudança no Seguro ocorreu em 1992. Nesse ano, os acidentes com veículos não identificados passaram a ser cobertos integralmente. Todos que sofressem acidentes de trâsito poderiam ser beneficiados pelo DPVAT.

E é muito importante entender isso. De acordo com o CNSeg (Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada, Saúde Suplementar e Capitalização), cerca de 70% dos carros registrados no Brasil não possuem seguro. Ou seja, apenas 3 em cada 10 têm alguma forma de segurança.

O Seguro DPVAT é formado, atualmente, por um consórcio de 73 empresas e o Governo fica responsável apenas por repassar os recursos por meio do CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados).

Além disso, o Seguro é obrigatório é a única proteção para mais de 350 mil pessoas que se envolvem em acidentes de trânsito todos os anos. É atráves dele que muitos buscam uma indenização, pois não possuem condições para outro seguro facultativo. Por fim, o DPVAT também repassa seus recursos ao SUS. Em 2018, foram cerca de R$ 2 bilhões.

Dada as informações, entre no link do MS em Dia e vote na enquete.

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